Perguntas Parlamentares
24 de Novembro de 2011
E-010945/2011
Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão
Artigo 117.º do Regimento Oriol Junqueras Vies (Verts/ALE)
Assunto: Investigação aberta na Galiza sobre os agregados provenientes de resíduos tóxicos procedentes dos Países Baixos
Em Setembro de 2009, a Comissão foi advertida, na pergunta parlamentar E-4968/2009, de que o projecto industrial de Vilar de Colo, situado nos municípios de Fene e Cabanas (Galiza, Espanha) estava a ser ampliado e que estava a acumular grande quantidade de detritos de material asfáltico numa zona adjacente ao mesmo, muito próximo do rio Baa. Estes detritos de material asfáltico, provenientes dos Países Baixos, continham resíduos betuminosos provenientes de estradas, reciclados como agregados, recusados na origem pela sua carga poluente para o ambiente e tóxica para a saúde humana. Na sua resposta, a Comissão informava que «as autoridades espanholas estavam a investigar o assunto».
Os resíduos asfálticos da empresa Betum Recycling Centrale, utilizados na Galiza em obras civis públicas e privadas, procediam do porto neerlandês de Roterdão, com um certificado europeu (marcado CE) emitido pela firma neerlandesa Eeland Certification. Todavia, as análises efectuadas aos materiais asfálticos por autoridades do Estado detectaram substâncias proibidas como o alcatrão de hulha, tóxico para o ambiente e cancerígeno para a saúde humana. Desse modo foram importadas dos Países Baixos cerca de um milhão de toneladas pela Manmer S.L., que as comercializou na Galiza como resíduos reciclados. Essa situação foi denunciada em 2009 por vários peticionários à Comissão das Petições do Parlamento Europeu, bem como publicamente pela Associação «Amigos del Rio Baa» e pelo «Bloque Nacionalista Galego» (BNG). Actualmente, esta situação adquiriu outra dimensão, policial e judicial, já que foi aberta uma investigação judicial, designada «Operación Arena» [Operação Areia], por suspeita de corrupção e tráfico de influências de um deputado do Partido Popular, bem como de a importação dos resíduos asfáltico e de o material de construção tóxico pertencerem à empresa do construtor Fermín Duarte. O Tribunal competente para esta investigação ordenou à brigada de delitos económicos e fiscais da Polícia Nacional que investigue, através do Serviço Europeu de Polícia (Europol), a origem suspeita dos resíduos asfálticos que entraram no porto de Ferrol entre Julho de 2009 e 2011, garantidos com a certificação europeia que aparentemente cria tratar-se de um produto reciclado.
A Comissão está informada desta situação? Vai investigar o controlo dos resíduos asfálticos e de outros resíduos tóxicos que supostamente se transferem entre Estados-Membros com aparente impunidade e falta de controlo?
Língua original da pergunta: ES
Fonte: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+WQ+E-2011-010945+0+DOC+XML+V0//ES
Resposta(s)
Preguntas parlamentarias
4 de enero de 2012
E-010945/2011
Respuesta del Sr. Potočnik en nombre de la Comisión
La Comisión no tiene conocimiento de la información específica respecto de las investigaciones sobre el material asfáltico importado en Galicia desde los Países Bajos.
Dado que actualmente se está realizando una investigación judicial en España, no parece apropiado que la Comisión inicie otra investigación paralela al respecto.
Última actualización: 6 de enero de 2012
Fonte: http://www.europarl.europa.eu/sides/getAllAnswers.do?reference=E-2011-010945&language=ES
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